STF torna réus os 7 acusados de propagar notícias falsas e ataques às urnas na trama golpista
Somam-se, agora, 21 réus no inquérito que trata de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os sete acusados de integrar o ‘núcleo 4’ no inquérito que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Esse grupo, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), é responsável pela produção e propagação de notícias falsas, além de ataques ao sistema eleitoral.
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Esse núcleo, de acordo com a PGR, atuou nos bastidores para garantir todo o suporte logístico, institucional e discursivo aos movimentos golpistas que levaram até o atentado às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A maior parte dos denunciados é membro do Exército Brasileiros. São eles:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros - capitão reformado do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli - major da reserva do Exército;
- Giancarlo Gomes Rodrigues - subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida - tenente-coronel do Exército;
- Reginaldo Vieira de Abreu - coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet - policial federal e ex-integrante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha - presidente do Instituto Voto Legal.
O julgamento começou por volta das 9h30. Após a abertura feita pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, ocorreu a leitura da ata, com o ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a subprocuradora-geral, Cláudia Sampaio Marques, passou a fazer a acusação contra os sete em nome da PGR.
Durante a acusação, Cláudia apontou que é “indiscutível” que haja uma organização criminosa – que planejou o golpe de Estado – e que todos os integrantes agiram “conscientes e com vontade de praticar aquele objetivo do grupo”.
“Isso é indiscutível, é uma organização criminosa, uma organização estruturada com todos os elementos que se exigem para a existência de uma. Uma estrutura de poder, com hierarquia, com divisão de tarefas, comando e diversas atividades desmembradas entre todos os integrantes do grupo. São os elementos que se exigem para a existência de uma organização criminosa. É possível ver claramente nesse grupo que se está em julgamento”, destacou [...] Todos agiram e concorreram para quê? Para que houvesse golpe de Estado, para que Jair Bolsonaro permanecesse no poder, e cada um fez a sua parcela de ação para o alcance desse objetivo comum”, declarou.
Depois, os advogados dos acusados passaram a sustentar suas defesas, pedindo que a Primeira Turma rejeitasse a denúncia da PGR. No entanto, o colegiado foi unânime ao rejeitar todos os argumentos apresentados pelos representantes dos investigados.
Como foram os votos
A sessão de votos começou com o parecer de Moraes, indicando que aceitará a denúncia. “Sabemos todos que houve a montagem do chamado gabinete do ódio, núcleo de notícias fraudulentas, núcleo de financiamento de notícias fraudulentas, núcleo de produção, político e de difusão de notícias fraudulentas”.
O relator afirmou ainda que os sete acusados fizeram parte de uma estrutura que incentivava parcela da população contra a Justiça Eleitoral, contra o STF”, e que o julgamento não se tratava de “uma pessoa repassou uma notícia para a outra”.
Carmém Lúcia ponderou durante a fala de Moraes que “mentira é um veneno político”, e que ela é um “commodity para comprar a antidemocracia”. Para ela, as fake news não são só um meio, mas um instrumento de que se vale para chegar ao fim”.
Moraes também acrescentou ainda que a denúncia demonstra o modus operandi das chamadas milícias digitais em todo o mundo, partindo dos pilares da democracia, e tentam “usurpar o poder”.
“Isso vem demonstrado ao longo de toda a investigação da PF. Os ataques à urna eletrônica, sendo repetidas, instrumentalizando essa organização criminosa é para, num determinado momento, jogar a população contra os poderes constituídos”, declarou.
Após Moraes, foi a vez de Flávio Dino, que também votou por aceitar a denúncia. “Não acho só ser uma opção, mas ao meu ver, é um dever receber esta denúncia para permitir a perquirição dentro do respeito pleno ao contraditório e ampla defesa, para que nós possamos ter o desate ou fim adequado destas páginas da história nacional”, disse.
Luiz Fux foi o terceiro a apresentar seu voto.
O voto do mérito
Com a decisão, uma ação penal será instaurada no STF, encerrando a fase de inquérito policial. O Ministério Público acusa o grupo de envolvimento direto ou indireto em ações que buscaram reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, os réus poderão apresentar suas defesas.
Núcleo 1 e 2 já foram julgados
A PGR denunciou, ao todo, 34 nomes, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
O chamado “núcleo 1”, que já havia sido denunciado e teve a denúncia aceita, reúne oito nomes, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu círculo próximo, como Anderson Torres, Mauro Cid e os generais Augusto Heleno e Braga Netto.
O "núcleo 2" também foi denunciado por atuar nos bastidores para garantir suporte logístico, institucional e discursivo aos movimentos golpistas que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023. Estão entre os denunciados nomes ligados à alta cúpula da segurança pública e da gestão federal no governo anterior: o delegado da Polícia Federal e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira; Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República; Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor presidencial; Marília Alencar, delegada da PF e ex-subsecretária da Segurança Pública do DF; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
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