R$ 90 bi é total de descontos em benefícios do INSS em 2023; ainda não se sabe quantos são indevidos
POSTAGENS DISTORCEM INFORMAÇÕES SOBRE AUDITORIA DO TCU; VALOR INCLUI EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E MENSALIDADES DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS
O que estão compartilhando: foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto a um texto que diz que a fraude no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é de R$ 90 bilhões.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é enganoso. O valor de R$ 90 bilhões, na realidade, se refere a todos os descontos feitos em benefícios do INSS em 2023, incluindo mensalidades de entidades associativas e empréstimos consignados. Esse montante foi analisado em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) — o órgão informou ter encontrado irregularidades, mas não detalhou qual seria o valor descontado indevidamente.
Recentemente, uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou fraudes nas mensalidades associativas. O valor descontado indevidamente pode chegar a R$ 6,3 bilhões, contando os anos de 2019 a 2024.
Fraudes no INSS divulgadas até o momento não somam R$ 150 bilhões, ao contrário do que diz post
De onde surgiu o valor de R$ 90 bilhões?
O valor passou a ser citado em postagens nas redes sociais depois que a vieram a público informações sobre uma auditoria realizada pelo TCU. Em 2024, o órgão apontou irregularidades em descontos do INSS e determinou medidas para corrigir falhas. Os detalhes sobre a investigação feita pelo TCU estão no processo 032.069/2023-5.
O documento informa o seguinte:
A investigação foi feita a partir de uma solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, que pediu para que o TCU apurasse descontos indevidos em benefícios do INSS;O foco foi o ano de 2023. De acordo com o TCU, naquele ano, R$ 91,05 bilhões foram descontados da folha de benefícios do INSS para pagar empréstimos consignados e mensalidades associativas; O TCU concluiu que deste total nem todos os descontos foram devidamente autorizados pelos titulares dos benefícios, o que constitui graves indícios de fraudes;Ao detalhar as irregularidades, o documento cita uma amostra pequena: de 28 casos, os auditores encontraram falhas nos documentos necessários em 10 deles (35,7%).
Portanto, o valor de cerca de R$90 bilhões não corresponde ao total desviado, mas sim ao quanto de descontos foi feito em 2023. O que não significa que todos são irregulares, como sugere a postagem que circula no Facebook.
Cabe observar ainda que os R$ 90 bilhões incluem dois tipos de descontos distintos:
para pagar mensalidade em associações;para pagar empréstimos consignados. Fim da revalidação de descontos associativos foi aprovada de maneira simbólica na Câmara
Descontos para associações são alvo de operação da PF e da CGU
Os descontos de mensalidades associativas são investigados pela PF e pela CGU — 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais durante operação Sem Desconto da Polícia Federal.
Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e "maridos de aluguel" (reparos em residências). De acordo com a PF, de 2019 a 2024, até R$ 6,3 bilhões podem ter sido descontados do contracheque sem a autorização dos pensionistas e aposentados.
Confira abaixo o nome das entidades e a data dos acordos firmados com o INSS.
Contag (1994)Sindnapi/FS (2014)Ambec (2017)Conafer (2017)AAPB (2021)AAPPS Universo (2022)Unaspub (2022)APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)ABCB/Amar Brasil (2022)CAAP (2022)AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023) Descontos para empréstimos consignados
As irregularidades na concessão de empréstimos consignados devem ser uma das próximas linhas de investigação dos órgãos de controle.
A entidade que representa os bancos, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que em 2023 foram 23,3 milhões de operações de consignado do INSS, em um desembolso total de R$ 79 bilhões. Mas o volume de reclamações por empréstimos não autorizados foi de 9.648, ou 0,04% do total de operações.
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