Tutora de cão é processada por Tentativa de Homicídio após ataque brutal em Porto Alegre
Decisão do TJRS aceita denúncia por tentativa de homicídio após ataque de American Bully no Bairro Menino Deus
A Justiça do Rio Grande do Sul acolheu o recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPRS) e aceitou a denúncia por tentativa de homicídio com dolo eventual contra a tutora de um cão da raça American Bully, que atacou uma mulher no bairro Menino Deus, em Porto Alegre. A denúncia, inicialmente rejeitada pela 1ª Vara do Júri, foi aceita de forma unânime pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). A promotora Lúcia Helena Callegari, responsável pela ação, já havia protocolado a denúncia em novembro de 2024.
Segundo a acusação, a tutora descumpriu normas estaduais ao conduzir o cão sem focinheira, item obrigatório para raças consideradas perigosas. O MPRS alega que houve omissão por parte da responsável, que teria assumido o risco ao não tomar as devidas precauções. Imagens de câmeras de segurança comprovam que a mulher já passeava com os animais sem a proteção exigida, além de ter sido identificada em outro incidente envolvendo o mesmo cachorro, que atacou um animal em um parque da capital gaúcha.
O episódio que motivou a denúncia aconteceu em 21 de outubro de 2024, quando uma servidora pública de 52 anos foi atacada ao abrir o portão do condomínio onde mora. Ela tentava permitir a entrada da tutora, que conduzia dois cães na guia. Um deles avançou e causou ferimentos graves, como lesões no rosto, ruptura de ligamento e hematomas. A vítima precisou de fisioterapia e ficou afastada do trabalho por tempo indeterminado.
A decisão de aceitar a denúncia transforma a tutora oficialmente em ré no processo, e marca um precedente importante quanto à responsabilização de tutores de animais em casos de agressões severas. O caso segue em tramitação na Justiça do RS.
Com a informação MPRS.
