O setor elétrico brasileiro deve liderar as diretrizes globais de ESG na transição energética
As empresas devem ser proativas para fortalecer a agenda ESG; o MP, imparcial e construtivo; e o Legislativo e o Executivo devem promover políticas alinhadas à sustentabilidade
As dimensões ESG (acrônimo inglês para Ambiental, Social e Governança) têm passado por transformações relevantes em função de eventos globais e mudanças políticas. A eleição de Donald Trump, por exemplo, introduziu uma dinâmica que afeta diversas regulações ambientais e climáticas não apenas nos Estados Unidos, mas ao redor do mundo.
Essas mudanças impactam o setor elétrico e sua capacidade de atender às exigências ambientais, sociais e de governança.
Exemplos marcantes desses desafios são as mudanças climáticas e os eventos climáticos extremos, forças que ameaçam a infraestrutura e a segurança energética.
Abordar esses desafios é crucial para aumentar a sustentabilidade do setor e cumprir metas globais. Aliás, de acordo com as Nações Unidas, nenhum dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será alcançado dentro do prazo com as políticas atuais. E compromissos internacionais como o Acordo de Paris não serão cumpridos.
Os desafios acima reforçam a necessidade de avançarmos:
1) no cumprimento dos princípios de governança;
2) no respeito às comunidades impactadas;
3) na promoção de uma transição energética justa e inclusiva;
4) na estabilidade climática; e
5) no uso responsável dos recursos naturais. A inação ou o atraso na implementação dessas medidas pode resultar em riscos financeiros, pressão regulatória e perda da "licença social" para operar os ativos elétricos.
As empresas do setor elétrico devem ser proativas para fortalecer a agenda ESG, mas é essencial que os Poderes Legislativo e Executivo promovam políticas públicas alinhadas à sustentabilidade, e que o Ministério Público tenha atitude imparcial e construtiva.
Na dimensão social, iniciativas entre poder público e o setor privado seriam úteis para ampliar a responsabilidade social do setor. Entre elas, o estabelecimento de diretrizes para o uso de recursos hídricos em terras indígenas, garantindo consulta livre, prévia e informada, como preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Na dimensão ambiental, precisamos manter comunicação transparente sobre os impactos das fontes energéticas e as soluções adotadas para mitigá-los. Nesse espírito, a exploração da Amazônia deve considerar tanto o desenvolvimento econômico e social da região quanto a preservação de recursos naturais invejados pelos outros países.
O setor elétrico brasileiro não deve apenas alinhar-se às diretrizes globais de ESG, mas também assumir papel de liderança em relação aos demais países na transição energética.
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