Motta diz que Congresso não tem compromisso de aprovar medidas sugeridas pelo governo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira, 9, que não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sugeridas pelo governo em reunião com parlamentares no domingo, 8.

"Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito", afirmou.

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No domingo, depois de quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.

As quatro medidas anunciadas pelo governo foram:

1. MP para compensar a arrecadação com o recuo do IOF
2. Novo decreto para recalibrar a cobrança de IOF em um terço do projeto original
3. Proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais
4. Nova reunião para discutir redução de gastos primários

Nesta segunda-feira, Motta afirmou que as mudanças sugeridas pelo governo para reduzir a alta do IOF devem vir por uma medida provisória, por um projeto de lei complementar e, a depender do conteúdo, de uma proposta de emenda à Constituição.

"Essa medida provisória vem para um aumento de tributo para alguns setores, como bets, fintechs e títulos. O governo admitiu fazer um corte de isenções fiscais, tem que ser por lei complementar, se formos debater apenas as infraconstitucionais. Se formos debater o pacote todo, terá que ser por PEC", disse.

Segundo ele, há um esgotamento do Brasil sobre medidas que sempre visam aumento de arrecadação. Ele afirmou que, se pautada, a medida para aumentar o IOF teria sido derrubada pelo Congresso.

"A medida (aumento do IOF) teria um efeito muito danoso, especialmente sobre o custo do crédito no país (...). Seria mais uma medida diante de tantas outras visando apenas ao aumento da arrecadação. Há um esgotamento do país sobre essas medidas", afirmou.

Motta afirmou que o decreto para aumentar o IOF não foi combinado com o Legislativo e que tanto Câmara como Senado reagiram contra a medida, o que fez o governo reavaliar.

Também falou que "não há o interesse de revisão de gastos" e que a meta não é ter medidas paliativas, mas com efeito a longo e médio prazo.

"Não havia interesse do governo em debater as pautas estruturantes, corte nas isenções fiscais, na desvinculação sobre saúde e educação, o crescimento do primário em diversas áreas", declarou.

Para ele, o Congresso "tem sido ao longo do tempo uma Casa de muita responsabilidade e uma âncora para governos migrarem por caminhos, muitas vezes, questionáveis". Afirmou ainda que a relação do Congresso com o governo Lula tem sido respeitosa.

Em Brasília, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), minimizou a fala de Motta de que não há compromisso em aprovar a MP enviada pelo governo.

"A fala do Hugo não é nada demais. É uma fala natural. Porque, inclusive, não tem texto da medida provisória. E isso (o texto da MP) vai ser uma construção", disse.

Lindbergh disse ainda que haverá tempo para debate após o envio da medida pelo governo ao Congresso.

"Não precisa ter um compromisso aqui. Porque a gente vai ter depois a comissão da medida provisória, vai ter tempo, até porque não é impacto imediato, porque nós temos aí noventena, anualidade, entendeu? Então tem tempo para discutir."

'Dever de casa'

Motta afirmou que, se o Brasil não adotar medidas estruturantes, o aumento de tributos voltará novamente à pauta daqui a alguns meses.

"Temos debatido aumento de tributo, de carga, e daqui a dois, três meses o debate será esse novamente. Se não fizermos o dever de casa com responsabilidade, essa será uma agenda recorrente, porque a despesa obrigatória está crescendo. Está crescendo muito o BPC, todas as despesas que impactam muito o discricionário", disse em São Paulo, durante debate promovido pelos jornais Valor Econômico, O Globo e rádio CBN com o tema "Agenda Brasil, o cenário fiscal brasileiro".

Motta afirmou que, durante a reunião de domingo com Haddad e com a cúpula e líderes do Congresso, "falou-se pouco sobre o debate estrutural e mais sobre a medida provisória" com aumentos de impostos para bets, fintechs e títulos como LCAs e LCIs.

Operações de risco sacado

O presidente da Câmara afirmou que deve receber até esta segunda-feira os cálculos do governo sobre os impactos do decreto do IOF nas operações de risco sacado. Essa é uma operação que acontece quando fornecedores pequenos e médios tomam empréstimos nos bancos tendo como garantia vendas feitas a grandes empresas. A cobrança de IOF vinha sendo motivo de fortes reclamações do setor produtivo.

"Muito se fala do risco sacado. Deve reduzir os efeitos em 80% ou mais. Deve passar até o fim do dia qual será a calibragem", disse.

Motta declarou que a tributação do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) também será "reduzida de forma significativa", o que chamou de "uma vitória do Congresso e da sociedade", e que as sugestões serão debatidas com tempo pelos parlamentares.

"O Congresso terá o tempo de debate para avaliar quais dessas medidas deverão ser levadas em consideração para que, a partir daí, possamos fazer a compensação com apenas o decreto do IOF", declarou.