Corte suspende decisão da Justiça dos EUA de bloquear tarifas de Trump
Decisão acontece menos de 24 horas após o bloqueio inicial imposto pela Justiça
Corte de Apelações dos EUA suspendeu decisão que bloqueava tarifas de Trump, mantendo temporariamente os tributos enquanto o caso aguarda resolução jurídica, possivelmente chegando à Suprema Corte.
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Na noite de quarta-feira, 28, o Tribunal de Comércio Internacional (USCIT) determinou que Trump não tinha autoridade para impor tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). No entanto, menos de 24 horas depois, a Corte de Apelações do Circuito Federal suspendeu a decisão, restabelecendo temporariamente a possibilidade de cobrança dos tributos e colocando o caso no centro de uma batalha jurídica que pode chegar à Suprema Corte.
A decisão original do USCIT havia sido considerada uma vitória por empresas e estados que questionam a legalidade das tarifas impostas sob a justificativa de emergência nacional. Os juízes bloquearam todos os encargos tarifários estabelecidos via IEEPA, entre eles os chamados "tarifas do Dia da Libertação", anunciadas em 2 de abril, e outras aplicadas no início do ano contra países como China, México e Canadá, com o objetivo declarado de combater o tráfico de fentanil.
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A ordem, no entanto, não afetou as tarifas sobre automóveis, aço e alumínio, previstas em outro dispositivo legal, a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial.
Na decisão, o USCIT deu prazo de 10 dias para que o governo revogasse as tarifas em questão. A medida respondia a duas ações judiciais julgada: uma movida por 12 estados democratas e outra pelo Liberty Justice Center, organização que representa pequenos empresários afetados pelos tributos.
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A Casa Branca reagiu imediatamente. Ainda na quarta-feira, a administração Trump entrou com recurso, e na quinta, após a suspensão da decisão, endureceu o tom. "Ativistas judiciais", afirmou a secretária de imprensa Karoline Leavitt, ao se referir ao painel de três juízes que assinaram a decisão --um deles, inclusive, nomeado por Trump. "Estão ameaçando minar a credibilidade dos Estados Unidos no cenário internacional", disse.
Do outro lado, o Liberty Justice Center tratou a suspensão como um trâmite processual e demonstrou confiança no desfecho final. "Estamos confiantes de que o Circuito Federal negará o pedido do governo em breve, reconhecendo os danos irreparáveis que essas tarifas causam aos nossos clientes", disse Jeffrey Schwab, conselheiro sênior da entidade, segundo a CNN.
A Corte de Apelações determinou que as partes envolvidas apresentem argumentos por escrito até o início do próximo mês. O governo já acenou com a possibilidade de recorrer à Suprema Corte caso não consiga manter as tarifas em vigor até a conclusão do julgamento.
